Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre denominação de via pública. (Rua Humberto de Campos)

Dispõe sôbre o estabelecimento de uma “Faixa Comercial Central”, para efeito da melhoria arquitetônica da cidade.

Dispõe sôbre concessão de auxílios.

Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar.

Dispõe sôbre concessão de sepulturas.

Autoriza a venda, mediante concorrência pública, de materiais de propriedade de municipalidade