Pesquisa de Legislação

Altera o disposto na letra “a” do § único, art. 2º, do Decreto-Lei n.30, de 15 de fevereiro de 1941. (funcionamento de salões de barbeiros e cabeleireiros)

Modifica o Decreto-Lei n.167 de 31 de dezembro de 1946, e a Lei n. 6, de 22 de outubro de 1947, sobre a taxa de licença pública.

Estabelece meios para a construção do Estádio Municipal, e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal a amparar, moral e financeiramente, a cooperativa Agrícola de Sorocaba.

Autoriza a execução dos serviços de água e esgôtos na séde do Distrito de Salto de Pirapóra.

Dispõe sôbre denominação de via pública. (Rua João Ferreira da Silva)