Pesquisa de Legislação

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Lei Ordinária nº 48/1948

20/09/1948
Lei Ordinária

Dispõe sôbre doação de imóvel. (à Fundação da Casa Popular)

Lei Ordinária nº 47/1948

13/09/1948
Lei Ordinária

Restabelece o Brasão da Cidade de Sorocaba.

Lei Ordinária nº 46/1948

13/09/1948
Lei Ordinária

Dispõe sôbre abertura de crédito especial.

Lei Ordinária nº 45/1948

13/09/1948
Lei Ordinária

Dispõe sôbre majoração de vencimentos.

Lei Ordinária nº 44/1948

13/09/1948
Lei Ordinária

Dispõe sôbre majoração de vencimentos.

Lei Ordinária nº 43/1948

14/08/1948
Lei Ordinária

Dispõe sôbre estudos para a construção de câmaras para incineração do lixo, e dá outras providências.