Pesquisa de Legislação

Dá nova redação ao § 2º, do art. 1º, do decreto-lei nº 167, de 31 de dezembro de 1946 (taxa de limpeza pública)

Dispõe sôbre abertura de crédito especial de Cr$ 9.000,00.

Dispõe sôbre concessão de auxílio e dá outras providências. (para a construção, pelo Governo Federal, do prédio da Escola Típica Rural, bairro da Aparecida)

Dispõe sôbre concessão de Licença Prêmio aos Funcionários Municipais

Dispõe sôbre apreensão e eliminação de animais.

Autoriza a efetuar pagamento a funcionário reintegrado no Quadro e dá outras providências