Para pesquisar termos exatos, utilize as palavras-chaves entre aspas,
p. ex. "Rua Luiz Ricardo Maffei".

Lei Ordinária nº 42/1948

14/08/1948
Lei Ordinária

Cria o órgão metrológico municipal e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 41/1948

05/07/1948
Lei Ordinária

Dispõe sôbre doação de terreno e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 40/1948

03/07/1948
Lei Ordinária

Dispõe sôbre abertura de crédito especial.

Lei Ordinária nº 39/1948

03/07/1948
Lei Ordinária

Dispõe sôbre isenção de imposto.

Lei Ordinária nº 38/1948

02/06/1948
Lei Ordinária

Aprova plano de alinhamento da rua Dr. Álvaro Soares.

Lei Ordinária nº 37/1948

29/05/1948
Lei Ordinária

Dispõe sôbre aumento de vencimentos.