Pesquisa de Legislação

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p. ex. "Rua Luiz Ricardo Maffei".

Lei Ordinária nº 78/1948

29/11/1948
Lei Ordinária

Dispõe sôbre denominação de via pública

Lei Ordinária nº 77/1948

27/11/1948
Lei Ordinária

Dispõe sôbre denominação de via pública

Lei Ordinária nº 76/1948

26/11/1948
Lei Ordinária

Dispõe sôbre majoração de impostos

Lei Ordinária nº 75/1948

25/11/1948
Lei Ordinária

Dispõe sôbre construção de casa de madeira

Lei Ordinária nº 74/1948

25/11/1948
Lei Ordinária

Aprova plano de alinhamento da rua 15 de Novembro

Lei Ordinária nº 73/1948

24/11/1948
Lei Ordinária

Dispõe sôbre Regulamento do Mercado Municipal, e dá outras providências