Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre aprovação do plano de abertura da rua da Penha, entre as ruas Souza Pereira e Monsenhor João Soares, e dá outras providencias.

Dispõe sôbre concessão de abono especial e único aos servidores municipais, e dá outras providências.

Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar.

Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar.

Institui a Taxa de Contribuição de Melhoria.

Dispõe sobre a cobrança de Taxa de Conservação de Estradas de Rodagem.