Dispõe sôbre concessão de sepulturas.

Promulgação: 24/05/1948
Tipo: Lei Ordinária
Classificação: Bens Públicos Municipais;  Serviço Funerário / Cemitérios

LEI Nº 32, DE 24 DE MAIO DE 1948.

Dispõe sôbre concessão de sepulturas.


A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:


Art. 1º Fica concedido a título perpétuo e em caráter pessoal e intransferível, o uso das sepulturas nºs 8, da fila “F” e 25, de quadra 23, do Cemitério da Cidade, onde estão inumados respectivamente, Firmino Guilherme Martins e Dário Prestes Penteado, ex-servidores municipais.


Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 24 de maio de 1948.


GUALBERTO MOREIRA

Prefeito Municipal

Publicada na Diretoria Administrativa da Prefeitura Municipal de Sorocaba, em 24 de maio de 1948.

DORACY AMARAL

Diretor Administrativo