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p. ex. "Rua Luiz Ricardo Maffei".

Lei Ordinária nº 12737/2023

16/03/2023
Lei Ordinária

Institui o "Dia da Consciência Contra o Bullying" e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12736/2023

16/03/2023
Lei Ordinária

Dispõe sobre denominação de “CARLOS EMIDIO SIMÃO” a uma via pública de nossa cidade e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 2049/2023

15/03/2023
Decreto Legislativo

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Emérito ao Ilustríssimo Senhor “HUGO RAFAEL GONZAGA DE ARAÚJO ”.

Lei Ordinária nº 12735/2023

13/03/2023
Lei Ordinária

Dispõe sobre o Programa de Bolsa Auxílio PETI para criança e adolescente em situação de trabalho infantil artigo 227, da Constituição Federal e artigos 4º, 5º, 25, 87 e 101, do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Lei Ordinária nº 12734/2023

10/03/2023
Lei Ordinária

Dispõe sobre denominação de “ISAIAS PERIM SANCHES” a um logradouro público e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12733/2023

10/03/2023
Lei Ordinária

Acrescenta o inciso VII ao artigo 2º da Lei nº 10.245, de 4 de setembro de 2012, que dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento à Pessoa com Transtornos do Espectro Autista e dá outras providências.