Decreto Legislativo nº 2174/2024

Análise das Contas da Prefeitura Municipal de Sorocaba, referente ao exercício de 2021.

Considerando que a Egrégia Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em sessão realizada em 22 de agosto de 2023, emitiu parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Sorocaba relativas ao exercício de 2021, conforme cópia anexa do r. Parecer e pen drive contendo as principais peças do TC-0073200.989.

Esta comissão, por unanimidade, em atenção ao parecer prévio favorável à aprovação das contas da Prefeitura de Sorocaba pelo Egrégio Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com recomendações, à margem do parecer, nos termos expostos no voto do Relator, juntado aos autos , opina pela sua aprovação, nos limites do olhar exarado, apresentando à atenção desta Augusta Casa de Leis, o seguinte:

DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.174, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024.

Dispõe sobre a aprovação das Contas da Prefeitura Municipal de Sorocaba, referente ao exercício de 2021.

PDL Nº 153/2023, De autoria da COMISSÃO DE ECONOMIA, FINANÇAS, ORÇAMENTO E PARCERIAS

O Presidente da Câmara Municipal de Sorocaba, valendo-se das atribuições que lhe são conferidas por lei, decreta:

Arte. 1º Ficam aprovadas as contas da Prefeitura Municipal de Sorocaba referentes ao exercício de 2021.

Arte. 2º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.

Arte. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE SOROCABA, 23 de fevereiro de 2024.

GERVINO CLÁUDIO GONÇALVES

Presidente

Publicada na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Sorocaba, na data supra.

Márcia Pegorelli Antunes

Secretária Legislativa

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 28.02.2024.