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p. ex. "Rua Luiz Ricardo Maffei".

Lei Ordinária nº 12912/2023

14/11/2023
Lei Ordinária

Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - COMTER, o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FUMTER e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12911/2023

10/11/2023
Lei Ordinária

Dispõe sobre a política municipal de informação e conscientização do crime de fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime previsto no Art. 287 do Código Penal Brasileiro e na Lei nº 13.260, de 16 de março de 2016 e dá outras providências.

Decreto Legislativo nº 2158/2023

09/11/2023
Decreto Legislativo

Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Sorocabana a Ilustríssima Senhora “ELISANGELA ANDRÉIA BARBOSA VILLAR”.

Lei Ordinária nº 12910/2023

07/11/2023
Lei Ordinária

Dispõe sobre políticas públicas voltadas à atividade cultural do circo no Município.

Lei Ordinária nº 12909/2023

07/11/2023
Lei Ordinária

Dispõe sobre a implantação do dispositivo de segurança do tipo botão de alerta, de situações de risco nas unidades da rede pública municipal de saúde, denominada “Alerta Saúde” e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 12908/2023

01/11/2023
Lei Ordinária

Cria o “Dia Municipal da Liberdade de Imprensa”.