Pesquisa de Legislação

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Lei Ordinária nº 60/1948

28/09/1948
Lei Ordinária

Aprovada planos de abertura de três avenidas e prolongamento da Rua Santa Rosália.

Lei Ordinária nº 59/1948

28/09/1948
Lei Ordinária

Dispõe sôbre desapropriação de imóvel.

Lei Ordinária nº 58/1948

28/09/1948
Lei Ordinária

Dispõe sôbre criação de escola e dá outras providências.

Lei Ordinária nº 57/1948

28/09/1948
Lei Ordinária

Dispõe sôbre alinhamento da rua Paes Leme e dá outros previdências

Lei Ordinária nº 56/1948

28/09/1948
Lei Ordinária

Dispõe sôbre desapropriação de imóveis.

Lei Ordinária nº 55/1948

28/09/1948
Lei Ordinária

Dispõe sôbre abertura de crédito suplementar.