Lei Ordinária nº 11634/2017 - Alterações
Acrescenta o Capítulo V-B à Lei nº 11.367, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, impõe penalidades e dá outras providências.
Altera a Lei
Dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora; impõe penalidades e dá outras providências. (Lei do silêncio)
Revogada pela Lei
Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artifícios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso no Município de Sorocaba, e dá outras providências.
Tem matéria versada na Lei
Dispõe sobre a afixação de cartaz conscientizando sobre a Lei nº 11.634, de 12 de dezembro de 2017 em todos os estabelecimentos comerciais no Município.
Dispõe sobre a afixação de adesivo, ou similar, conscientizando sobre a Lei nº 11.634 de 12 de dezembro de 2017 em todas as embalagens de fogos de artifícios comercializadas em Sorocaba.