Projeto de Lei Ordinária nº 189/2017
Acrescenta o Capítulo VI e renumera-se os demais capítulos e artigos da Lei 11.367, de 12 de Julho de 2016, que dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, impõe penalidades e dá outras providências (Lei do Silêncio).
Apresentação: 04/07/2017
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: João Donizeti Silvestre
Localização: Divisão de Expediente
Situação: ADIN Improcedente - Norma em Vigor
Classificações: Código de Posturas, Meio Ambiente, Segurança Pública/Guarda Municipal/Bombeiros
Tramitações
01/08/2018
Situação: ADIN Improcedente - Norma em Vigor
Ação: Julgada improcedente a ADIN nº 2029897-15.2018.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
29/05/2018
Situação: ADIN com Liminar Revogada
Ação: Decisão reconsiderada em 28/05/2018.
Localização: Divisão de Expediente
02/03/2018
Situação: ADIN com Liminar - Norma Suspensa
Ação: Eficácia da Lei suspensa por liminar deferida pela ADIN nº 2029897-15.2018.8.26.0000.
Localização: Divisão de Expediente
18/12/2017
Situação: Publicação no Átrio da Câmara Municipal
Ação: Lei nº 11.634, de 12 de dezembro de 2017.
Localização: Divisão de Expediente
16/11/2017
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado Autógrafo nº 120/2017 pelo ofício nº 704/2017.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
09/11/2017
Situação: Aprovado(a)
Localização: Divisão de Expediente
09/11/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação (Votação Simbólica), em Discussão Única na S.O. 70/2017
Localização: Plenário
07/11/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 70/2017.
Localização: Divisão de Expediente
27/10/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
26/10/2017
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Localização: Comissão de Redação
Documentos:
Par. Redação
26/10/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda / Exarado Parecer / Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1, 2 e 3 (Votação Simbólica) / Enviado à Comissão de Redação, em 2ª discussão na S.O. 67/2017.
Localização: Plenário
24/10/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 67/2017. Apresentada Emenda nº 3, em 24/10/2017.
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Emenda nº 3
24/10/2017
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica) e Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 (Votação Simbólica), em 1ª discussão na S.O. 66/2017.
Localização: Plenário
20/10/2017
Situação: Incluído(a) na pauta da Ordem do Dia
Ação: Incluído na pauta da S.O. 66/2017.
Localização: Divisão de Expediente
13/09/2017
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Localização: Divisão de Expediente
11/09/2017
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Localização: Comissões
Documentos:
Par. Com. PL e Emendas 01 e 02
07/07/2017
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Localização: Comissão de Justiça
Documentos:
Par. Just. PL
06/07/2017
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos:
Par. Jur. PL
06/07/2017
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Localização: Plenário
04/07/2017
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Localização: Divisão de Expediente