Pesquisa de Legislação

Estabelece a estrutura administrativa e funcional da Empresa de Desenvolvimento Urbano e Social de Sorocaba - URBES e dá outras providências.

Institui como Patrimônio Cultural Material da cidade de Sorocaba a Capela Senhor do Bom Fim, construída por João de Camargo, juntamente com o seu acervo de móveis e objetos históricos, e dá outras providências.

Estabelece regras e procedimentos necessários para a oferta de créditos para compra de imóveis públicos de propriedade do Município de Sorocaba, na forma prevista no inciso II, § 11, Art. 100, da Constituição Federal.

Regulamenta os §§ 3º e 4º, do Art. 100, da Constituição da República Federativa do Brasil, estabelece limite para o pagamento de obrigações de pequeno valor decorrentes de condenações judiciais transitadas em julgado, sem a necessidade de expedição de precatório e dá outras providências.

Institui o “Dia do Boxeador Sorocabano”, no âmbito do Município de Sorocaba, incluindo-o no calendário oficial do Município no dia 24 de fevereiro de cada ano.

Dispõe sobre denominação de "Professora SARA APARECIDA PEREIRA” a uma creche municipal de nossa cidade e dá outras providências.