Pesquisa de Legislação

Dispõe sôbre doação de imóvel à Bandeira Paulista contra a Tuberculose e ao Governo do Estado, para construção do Hospital Regional da Divisão de Tuberculose.

Dispõe sôbre revogação de leis, redução do orçamento do corrente exercício e dá outras providencias. (revoga a Lei n.º 64 que estabelece meios para construção do estádio municipal e as Leis n.º 76; 83; 85 e 86, que determinaram os aumentos de impostos e taxas municipais)

Dispõe sôbre desapropriação de imóveis. (ligando em prolongamento as ruas Martins e Frei Galvão)

Dispõe sôbre declaração de utilidade pública de imóvel. (retificação e alinhamento da Rua Coronel Cavalheiros)

Dispõe sôbre desapropriação de imóvel. (abertura e prolongamento da Rua Antônio Marques Flores até a Rua Miranda Azevedo)

Dispõe sôbre desapropriação de imóvel. (para alargamento da Rua Itatinga)