Pesquisa de Legislação

Declara de utilidade pública a "Cruzada Social das Senhoras Católicas", desta cidade.

Dispõe sôbre oficialização de vias públicas do Distrito Votorantim.

Dispõe sôbre denominação de "Professôr Jorge Moysés Betti, a uma via pública da cidade.

Dispõe sôbre instalação de caminhões-feira, e dá outras providências.

Dispõe sôbre industrialização do lixo.

Dispõe sôbre redução no pagamento da taxa de pavimentação asfáltica, nas condições que menciona.