Decreto Legislativo nº 2145/2023 - Texto Anexo

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Modifica o Decreto Legislativo nº 1.982, de 11 de agosto de 2022, alterando a redação do § 1º do Art. 1º, acrescentando a possibilidade de cessão entre vereadores. (criação e outorga da “MEDALHA JOÃO CALVINO DO MESTRE EM TEOLOGIA”)
Promulgação: 17/10/2023
Tipo: Decreto Legislativo
Texto
Matéria Legislativa
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JUSTIFICATIVA:


Ajusta o Decreto Legislativo para acrescer a possibilidade de cessão entre os vereadores desta homenagem.