Modifica o Decreto Legislativo nº 1.982, de 11 de agosto de 2022, alterando a redação do §1º do Art. 1º, acrescentando a possibilidade de cessão entre vereadores.

Apresentação: 03/10/2023
Tipo: Projeto de Decreto Legislativo
Autor: Dylan Roberto Viana Dantas
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Títulos Honoríficos/Comendas/Diplomas/Medalhas/Prêmios

Tramitações


17/10/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Decreto Legislativo nº 2.145, de 17 de outubro de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
17/10/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando promulgação.
Localização: Divisão de Expediente
17/10/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PDL (Votação Nominal), em 2ª Discussão na S.O. nº 64/2023.
Localização: Plenário
10/10/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
10/10/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PDL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.O. nº 63/2023.
Localização: Plenário
05/10/2023
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação:
Localização: Divisão de Expediente
05/10/2023
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: Parecer da Comissão de Justiça recebido na Divisão de Apoio às Comissões em 05/10/2023
Localização: Comissão de Justiça
05/10/2023
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: Parecer Jurídico exarado em 05/10/2023.
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico ao PDL
05/10/2023
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.O. 62/2023.
Localização: Plenário
03/10/2023
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação:
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios


05/10/2023
Descrição: Par. Jurídico ao PDL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico
05/10/2023
Descrição: Par. Com. Justiça ao PDL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça