Modifica o Decreto Legislativo nº 1.982, de 11 de agosto de 2022, alterando a redação do § 1º do Art. 1º, acrescentando a possibilidade de cessão entre vereadores. (criação e outorga da “MEDALHA JOÃO CALVINO DO MESTRE EM TEOLOGIA”)
JUSTIFICATIVA:
Ajusta o Decreto Legislativo para acrescer a possibilidade de cessão entre os vereadores desta homenagem.