Lei Ordinária nº 12822/2023 - Alterações

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Altera dispositivo da Lei nº 11.926, de 26 de março de 2019. (Institui o Novo Sistema Municipal Saúde Escola)
Promulgação: 13/06/2023
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Texto Anexo
Matéria Legislativa
Versão de Impressão

Altera a Lei

Data: 26/03/2019
Lei: 11926/2019

Institui o Novo Sistema Municipal Saúde Escola, revoga expressamente as Leis nºs 10.579, de 26 de setembro de 2013 e 10.723, de 10 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.