Altera dispositivo da Lei nº 11.926, de 26 de março de 2019. (Institui o Novo Sistema Municipal Saúde Escola)
Institui o Novo Sistema Municipal Saúde Escola, revoga expressamente as Leis nºs 10.579, de 26 de setembro de 2013 e 10.723, de 10 de fevereiro de 2014 e dá outras providências.