Projeto de Lei Ordinária nº 166/2023
Altera dispositivo da Lei nº 11.926, de 26 de março de 2019.
Apresentação: 26/04/2023
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Executivo
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Saúde
Tramitações
29/06/2023
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei Ordinária nº 12.822, de 13 de junho de 2023.
Localização: Divisão de Expediente
07/06/2023
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado digitalmente o Autógrafo nº 106/2023 pelo ofício nº 164/2023. (Data de fim de prazo: 30/06/2023)
Localização: Divisão de Expediente
Documentos:
Autógrafo nº 106/2023
06/06/2023
Situação: Aprovado(a)
Ação: Aguardando Autógrafo.
Localização: Divisão de Expediente
06/06/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 2ª Discussão na S.E. nº 35/2023.
Localização: Plenário
06/06/2023
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL (Votação Simbólica), em 1ª Discussão na S.E. nº 34/2023.
Localização: Plenário
06/06/2023
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: Apresentado na S.E. 33/2023 / Exarados Pareceres ao PL.
Localização: Plenário
Documentos:
Pareceres ao PL
26/04/2023
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação:
Localização: Divisão de Expediente