Lei Ordinária nº 9532/2011 - Alterações
Dispõe sobre a proibição da nomeação de servidores em estágio probatório em funções gratificadas e dá outras providências.
Alterada pela Lei
Data: 06/07/2011
Lei: 9649/2011
Dá nova redação ao Art. 1° da Lei n° 9.532, de 06 de abril de 2011, que dispõe sobre a proibição da nomeação de servidores em estágio probatório em funções gratificadas e dá outras providências.
Revogada pela Lei
Data: 27/08/2014
Lei: 10939/2014
Dispõe sobre a nomeação de servidores em estágio probatório em funções gratificadas e cargo em comissão privativos de funcionários públicos, e dá outras providências.