Projeto de Lei Ordinária nº 505/2010

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Dispõe sobre a proibição da nomeação de servidores em estágio probatório em funções gratificadas e dá outras providências.
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 17/11/2010
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: José Francisco Martinez
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Funcionalismo Público

Tramitações

20/04/2011
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 9.532, de 6 de abril de 2011.
Localização: Divisão de Expediente
04/04/2011
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 73/2011.
Localização: Divisão de Expediente
31/03/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação.
Localização: Plenário
Documentos: Redação Final
25/03/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
17/03/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Par. Justiça Emenda 01 Par. Obras Emenda 01
17/03/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Apresentada Emenda/ Dado Parecer/ Aprovado o PL e a Emenda nº 01, em 2ª discussão.
Localização: Plenário
Documentos: Emenda 01
15/03/2011
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado em 1ª discussão.
Localização: Plenário
21/02/2011
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
15/02/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Obras, Transportes e Serviços Públicos
Documentos: Par. Obras PL
20/01/2011
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Justiça PL
18/11/2010
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jurídico PL
18/11/2010
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
17/11/2010
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
18/03/2011
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
10/03/2011
Descrição: Emenda 01
Tipo: Emenda(s)
Autor: José Francisco Martinez
Documento
10/03/2011
Descrição: Par. Justiça Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
10/03/2011
Descrição: Par. Obras Emenda 01
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documento
15/02/2011
Descrição: Par. Obras PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Obras, Transporte e Serviços Públicos
Documento
10/02/2011
Descrição: Par. Justiça PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Justiça
Documento
20/01/2011
Descrição: Par. Jurídico PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico