Lei Ordinária nº 11824/2018 - Alterações
Dispõe sobre a afixação de adesivo, ou similar, conscientizando sobre a Lei nº 11.634 de 12 de dezembro de 2017 em todas as embalagens de fogos de artifícios comercializadas em Sorocaba.
Versa sobre matéria da Lei
Data: 12/12/2017
Lei: 11634/2017
Acrescenta o Capítulo V-B à Lei nº 11.367, de 12 de julho de 2016, que dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora, impõe penalidades e dá outras providências.