Lei Ordinária nº 10584/2013 - Alterações
Revoga a Lei nº 8.288, de 29 de outubro de 2007 e estabelece a obrigatoriedade dos hospitais, casas de saúde, pronto-socorros, unidades de saúde e ambulatórios públicos, localizados no município de Sorocaba de afixar em lugar visível, a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão.
Alterada pela Lei
Altera a Lei Municipal nº 10.584, de 2 de outubro de 2013, e dá outras providências. (lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão na saúde).
Altera a redação do Inciso I do art. 9º da Lei nº 4.599, de 6 de setembro de 1994, que estabelece o quadro e o plano de carreira do quadro do magistério público municipal, alterado pela Lei nº 8.119, de 29 de março de 2007 e dá outras providências.
Revoga a Lei
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de quadros informativos sobre profissionais de saúde na área de atendimento no município de Sorocaba e dá outras providências.