Projeto de Lei Ordinária nº 190/2013

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Revoga a Lei nº 8.288, de 29 de outubro de 2007 e estabelece a obrigatoriedade dos hospitais públicos de Sorocaba, casas de saúde, pronto-socorros, unidades de saúde e ambulatórios localizados no município de Sorocaba de afixar em lugar visível, a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão.
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Documento na Íntegra
Norma criada
Apresentação: 24/05/2013
Tipo: Projeto de Lei Ordinária
Autor: Francisco Carlos Silveira Leite
Localização: Divisão de Expediente
Situação: Publicação no DOM
Classificações: Saúde

Tramitações

04/10/2013
Situação: Publicação no DOM
Ação: Lei nº 10.584, de 2 de outubro de 2013.
Localização: Divisão de Expediente
23/09/2013
Situação: Aguardando Sanção ou Veto
Ação: Enviado o Autógrafo nº 218/2013.
Localização: Prefeitura Municipal de Sorocaba
19/09/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o Parecer da Comissão de Redação na SO 56/2013.
Localização: Plenário
11/09/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
05/09/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Redação
Ação: -
Localização: Comissão de Redação
Documentos: Redação Final
05/09/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1, em 2ª discussão na SO 52/2013.
Localização: Plenário
03/09/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
03/09/2013
Situação: Ordem do Dia
Ação: Aprovado o PL e a Emenda nº 1, em 1ª discussão na SO 51/2013.
Localização: Plenário
20/08/2013
Situação: Pronto para Inclusão na Ordem do Dia
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente
08/08/2013
Situação: Aguardando Parecer das Comissões
Ação: -
Localização: Comissões
Documentos: Par. Econ. PL Par. Educ. PL
12/06/2013
Situação: Aguardando Parecer da Comissão de Justiça
Ação: -
Localização: Comissão de Justiça
Documentos: Par. Just. PL c/ Emenda 01
28/05/2013
Situação: Aguardando Parecer Jurídico
Ação: -
Localização: Divisão de Assuntos Jurídicos
Documentos: Par. Jur. ao PL
28/05/2013
Situação: Apresentação da Matéria em Plenário
Ação: -
Localização: Plenário
24/05/2013
Situação: Aguardando Apresentação em Plenário
Ação: -
Localização: Divisão de Expediente

Documentos acessórios

Documento
06/09/2013
Descrição: Redação Final
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Redação
Documento
13/08/2013
Descrição: Par. Econ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias
Documento
13/08/2013
Descrição: Par. Educ. PL
Tipo: Parecer
Autor: Comissão
Documento
08/08/2013
Descrição: Par. Just. PL c/ Emenda 01
Tipo: Parecer com Emenda
Autor: Comissão de Justiça
Documento
12/06/2013
Descrição: Par. Jur. ao PL
Tipo: Parecer
Autor: Jurídico