Lei Ordinária nº 12896/2023 - Texto Anexo

JUSTIFICATIVA:

O presente Projeto de Lei visa promover o reconhecimento do Trêm Turístico (Locomotiva – 58) como patrimônio material e cultural do município de Sorocaba.

Locomotiva a vapor tipo American, classe 4-4-0, fabricada nos Estados Unidos pela Baldwin Locomotive Works, em 1891, registro de fabricação nº 11.824. Simboliza o início da industrialização da economia local no final do século XIX. Integrou o patrimônio da Estrada de Ferro Sorocabana, entrando em serviço em 1903, quando a ferrovia tinha o nome de Estrada de Ferro União Sorocabana e Ituana (EFUSY). Seu número original era 25, passando a 58 quando da reorganização geral do material rodante da ferrovia em 1918.

Conforme os relatórios da ferrovia da época, é uma locomotiva para trens de passageiros. Seu tender (vagão atrelado à caldeira) tem capacidade para 6.000 litros de água e nove metros cúbicos de lenha, com autonomia de aproximadamente 35 quilômetros. Passou a ser destinada, na década de 1920 e 1930, para serviços de manobras e manutenção da via, a partir da entrada de novas e maiores locomotivas. Seu último serviço antes da desativação foi no ramal de Dourados, ligando Presidente Prudente a Euclides da Cunha Paulista.

Em 1968, quando o então prefeito de Sorocaba, Armando Pannunzio, viabilizava a instalação do Museu Histórico Sorocabana na sede da Chácara Quinzinho de Barros, como parte da criação do Parque Municipal no local, este solicitou a cessão de uma locomotiva da Estrada de Ferro Sorocabana para compor o acervo. Sua chegada a Sorocaba, vinda do depósito de Assis, se deu em agosto de 1968. Após completa revisão e pintura pelos ferroviários da Sorocabana, fora instalada em um pedestal no Parque Municipal.

A locomotiva permaneceu em exposição no Museu Histórico de Sorocaba desde 13 de agosto de 1968 até outubro de 1990 quando, por conta de sua deterioração, devido à exposição em ambiente externo e úmido, foi entregue ao restaurador Lincoln Palaia, com a finalidade de receber restauração funcional para que, futuramente, pudesse realizar passeios entre Sorocaba e Brigadeiro Tobias e Sorocaba até Varnhagem (Fazenda Ipanema), utilizando a linha da Ferrovia Paulista S/A - Fepasa, sucessora da Estrada de Ferro Sorocabana (EFS).

Em 1998, a Fepasa deixou de existir, sendo absorvida pela Rede Ferroviária Federal (RFFSA) que, em 2002, devido à falta de lugar apropriado para a utilização da locomotiva em Sorocaba, autorizou o envio da locomotiva para Campinas. Após quatro anos de disputa judicial, mediante Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público do Estado de São Paulo, foi determinado o retorno da Locomotiva 58 à cidade, o que se deu em dezembro de 2006. Para tal, a Prefeitura de Sorocaba obteve autorização para garageamento da locomotiva na Estação Paula Souza, próxima ao tronco da malha ferroviária e da Estação Ferroviária Sorocabana.

Entre 2007 e 2012, a locomotiva fora mantida em funcionamento esporádico para os espetáculos da Cantata de Natal na Estação Ferroviária Sorocabana. Esteve desativada entre 2013 e 2016. 

Em 2017, por intermédio de parceria firmada pela Prefeitura de Sorocaba com a OSCIP Sorocabana - Movimento de Preservação Ferroviária, a locomotiva foi recolocada em funcionamento para uma exibição na festa dos 363 anos de Sorocaba, e em 8 de dezembro de 2017, por ocasião do aniversário de emancipação de Votorantim, realizou viagem até a cidade vizinha. Foi o primeiro passo para a implantação de um trem turístico na linha da antiga Estrada de Ferro Votorantim (EFEV), que reúne condições mais adequadas de operação (gabarito e rampas) para a sua operação do que a linha-tronco da antiga EFS. 

Desde então, a Locomotiva 58 vem realizando viagens comemorativas com passageiros e recebeu a instalação de freio a ar comprimido e outras melhorias. Além de responsável pela operação e manutenção da locomotiva, conforme Termo de Parceria firmado com a Prefeitura de Sorocaba, a OSCIP Sorocabana - Movimento de Preservação Ferroviária é a atual permissionária de uso da Estação Paula Souza e da linha férrea entre Sorocaba e Votorantim, e implantadora do projeto "Trem dos Operários".

Por todas as razões aqui expostas, tendo em vista a legalidade do presente Projeto de Lei, tenho a honra de encaminhar para a apreciação e deliberação de Vossa Excelência e Nobres Pares, estando dessa forma justificada a presente proposição, aguardo sua transformação em Lei.