Lei Ordinária nº 12564/2022 - Texto Anexo
Altera a Lei nº 10.177, de 11 de julho de 2012. (Denomina “JOAQUIM FERREIRA LIMA” uma praça pública)
JUSTIFICATIVA:
Considerando que a praça já possui o nome de Joaquim Ferreira Lima na busca dos mapas oficiais e comerciais (conforme anexo).
Considerando que a praça já possui placa indicando o nome Joaquim Ferreira Lima no local (conforme anexo).
Considerando que os moradores da região já conhecem a praça pelo nome Joaquim Ferreira Lima.
Considerando que existe esse desencontro entre o texto da lei e a realidade de fato que precisa ser sanado, propomos a presente lei e pedimos o voto favorável dos nobres pares.