Lei Ordinária nº 12564/2022

LEI Nº 12.564, DE 11 DE MAIO DE 2022.

Altera a Lei nº 10.177, de 11 de julho de 2012. 

Projeto de Lei nº 102/2022 – autoria do Vereador DYLAN ROBERTO VIANA DANTAS. 

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei: 

Art. 1º Os artigos 1º e 2º da Lei nº 10.177, de 11 de julho de 2012, passam a vigorar com a seguinte redação: 

“Art. 1º Fica denominada “JOAQUIM FERREIRA LIMA” a praça pública situada na Rua Laércio Rocha com a Rua João Monteiro Cepellos, no Jardim Napoli, nesta cidade. 

Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão: “Cidadão Emérito – 1915/2004.” (NR) 

Art. 2º As despesas com a execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamen­tária própria. 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 11 de maio de 2022, 367º da Fundação de Sorocaba. 

RODRIGO MAGANHATO 

Prefeito Municipal 

LUCIANA MENDES DA FONSECA 

Secretária Jurídica 

AMÁLIA SAMYRA DA SILVA TOLEDO 

Secretária de Governo

PAULO HENRIQUE MARCELO 

Secretário de Urbanismo e Licenciamento 

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra. 

ANDRESSA DE BRITO WASEM 

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 12.05.2022.