Lei Ordinária nº 12488/2022 - Texto Anexo

JUSTIFICATIVA:

De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cerca de sete milhões de mulheres brasileiras possuem endometriose e, 175 milhões de mulheres ao redor do mundo, com o tempo médio de dez anos para a descoberta da doença. 

A endometriose é caracterizada pela presença de células semelhantes à do endométrio em outras partes do corpo, como ovários, intestinos, bexiga, chegando até órgãos como pulmão e coração, nos casos mais raros. Os motivos para a ocorrência dessas células se alojarem em outros órgãos do corpo feminino ainda são estudados por especialistas, mas fatores como: baixa imunidade, alimentação inflamatória, estresse, situações emocionais, dentre outros, são elencados como agravantes da doença. 

Os estudos ainda indicam que, mulheres portadoras de endometriose estão mais propensas a desenvolver doenças autoimunes, como hipotireoidismo, asma, fibromialgia, lúpus, entre outras. 

De acordo com dados divulgados pela Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo), 50% dos casos de infertilidade nas mulheres estão relacionados à endometriose. Uma em cada dez mulheres sofrem com cólicas incapacitantes, hemorragias e anemias, dores crônicas nas costas e membros, dores durante a relação sexual; diarreia e dores intestinais, náuseas, hipersensibilidade, enxaquecas: sintomas estes que, dentre outros, muitas vezes são intensificados nos períodos menstruais e causam, além de transtornos sociais e familiares, incapacidade para o trabalho preponderantemente durante alguns dias do mês. 

Os sintomas da endometriose, implacáveis, vão muito além dos transtornos menstruais e, principalmente por levarem à incompreensão social e ao isolamento, muitas vezes, a doença tem reflexos emocionais e psiquiátricos nas portadoras, como a depressão, transtornos de humor e ideação suicida. 

Por prejudicar sobremaneira a qualidade de vida, a saúde emocional da mulher e de sua família, e por seu inegável impacto social, pois a doença acaba prejudicando a vida profissional e produtiva de milhões de mulheres, é que se justifica o empenho da municipalidade para que se incentivem ações de conscientização, educação, diagnóstico precoce e tratamento das mulheres portadoras, independente de sua idade ou classe social. 

Acredita-se ser fundamental que se incentive, também, o grande número de acadêmicos e profissionais em saúde da cidade de Sorocaba, de forma que sejam incentivados estudos e debates sobre o tema de forma integrada – e propiciem aqui um polo de acolhimento e tratamento, o qual só trará mais benefícios e campos de pesquisa para nossa cidade. 

Justifica-se, ademais, o empenho municipal porque o mundo clama pela conscientização sobre a Endometriose. 

Foi convencionado internacionalmente o movimento “Yellow March” (ou “Março Amarelo”), ou, ainda, “Endomarch” – em português ”Endomarço”. Em âmbito estadual existe a Lei 16.635 de 05 de janeiro de 2018, instituindo durante o mês de março a “Semana Estadual de Prevenção e Conscientização dos Males Causados pela Endometriose” A escolha “não foi aleatória”: escolheu-se o dia 13 por ter acontecido nesta data, no Brasil, o primeiro evento “Endomarcha” (em referência ao “endomarço”).

Por fim, estando plenamente demonstrada a necessidade e relevância da matéria, conto com os nobres Pares para aprovar o projeto.