Lei Ordinária nº 12480/2022 - Texto Anexo

JUSTIFICATIVA:

A Associação de Assistência, Ensino e Pesquisa em Cuidados Paliativos Peregrinos do Cuidar foi fundada em 4 de maio de 2020, com sede na rua João dos Santos, nº 185, bairro Jardim Santa Rosália, tendo como seu idealizador Paulo Eduardo Bispo dos Santos Prado, médico formado pela Faculdade de Medicina de Sorocaba, desde 1998, com especialização em Clínica Médica e Oncologia Clínica pela PUC-SP e por profissionais da saúde com envolvimento da área de oncologia, em conjunto com famílias que tiveram pacientes acometidos por câncer, com a intenção de promover assistência multiprofissional a pacientes oncológicos em condição de vulnerabilidade social, além de apoio e treinamento aos familiares e cuidadores.

O câncer é uma doença carregada de tabus e mitos, principalmente no que se refere ao sofrimento vivenciado pelo paciente e seus familiares, e ainda pelos inúmeros sintomas decorrentes do estádio avançado da doença, que levam os pacientes á necessidade de internações para controle clínico.

O “Projeto Peregrinos do Cuidar” oferece atendimentos a pacientes portadores de neoplasia maligna em fase avançada bem como de seus familiares, em sua sede, que consiste em uma casa devidamente estruturada para acolher dez pacientes e um familiar por paciente, que o acompanha no período de internação, simulando um ambiente domiciliar, visando aliviar os sintomas da doença, o sofrimento em todas as esferas existenciais do ser humano (física, social, familiar, emocional e espiritual), promovendo o fortalecimento dos vínculos entre os participantes da assistência, num processo de humanização que envolve os princípios dos cuidados paliativos.

Após última revisão em 2017, a OMS definiu Cuidado Paliativo como “uma abordagem que melhoria a qualidade de vida dos pacientes (adultos ou crianças) e de seus familiares que enfrentam problemas associados a doenças que ameaçam a vida. Previne e alivia o sofrimento por meio de investigação precoce, avaliação correta e tratamento da dor e de outros problemas físicos, psicossociais ou espirituais.”

O atendimento aos pacientes e familiares é realizado por uma equipe composta por médicos, enfermeiros, nutricionistas, fisioterapeutas, psicólogos, assistentes sociais, assistente espiritual, entre outros, todos devidamente treinados para oferecer um atendimento integrado, humanizado respeitando sempre a individualidade e dignidade das pessoas envolvidas.

Diante do exposto, apresento o presente Projeto de Lei, contando com a colaboração dos Nobres Edis para aprovação.