Lei Ordinária nº 12916/2023 - Alterações
Acrescenta o Art. 3º-A na Lei nº 12.458, de 29 de novembro de 2021, instituindo a campanha Novembro Roxo - Mês da Sensibilização para a Prematuridade, e dá outras providências.
Altera a Lei
Data: 29/11/2021
Lei: 12458/2021
Institui o Dia Municipal da Prematuridade, e novembro como mês da conscientização sobre partos prematuros.