Lei Ordinária nº 12907/2023 - Alterações
Dispõe sobre denominação de "ANTONIO BITENCOURT e CALIXTA MARIA OLIVEIRA” a um Sistema de Lazer e dá outras providências.
Revoga a Lei
Data: 26/12/2022
Lei: 12701/2022
Dispõe sobre a denominação de “ANTONIO BITENCOURT” a um sistema de lazer e dá outras providências.