Lei Ordinária nº 12907/2023

LEI Nº 12.907, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023.

Dispõe sobre denominação de "ANTONIO BITENCOURT e CALIXTA MARIA OLIVEIRA” a um Sistema de Lazer e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 262/2023, do Edil João Donizeti Silvestre

A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado "Antonio Bitencourt e Calixta Maria Oliveira” o Sistema de Lazer localizado entre as ruas João Cocorullo Junior e Flor do Carvalho, no Jardim Jatobá, Bairro do Éden.

Art. 2º A placa indicativa conterá, além do nome, a expressão "Cidadãos Eméritos".

Art. 3º Fica revogada a Lei nº 12.701, de 26 de dezembro de 2022.

Art. 4º As despesas decorrentes da execução da presente Lei correrão por conta de verba orçamentária própria.

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Tropeiros “Dr. José Theodoro Mendes”, em 1º de novembro de 2023, 369º da Fundação de Sorocaba.

RODRIGO MAGANHATO

Prefeito Municipal

DOUGLAS DOMINGOS DE MORAES

Secretário Jurídico

AMÁLIA SAMYRA DA SILVA TOLEDO

Secretária de Governo

GLAUCO ENRICO BERNARDES FOGAÇA

Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Urbano

Publicada na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.

ANDRESSA DE BRITO WASEM

Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais

Esse texto não substitui o publicado no DOM em 08.11.2023.