Lei Ordinária nº 12905/2023 - Alterações
Institui o Plano de Carreira do quadro do magistério e dos demais Servidores do Funcionalismo Público Municipal, altera o artigo 20, da Lei nº 3.801, de 2 de dezembro de 1991, estabelece regras para o Sistema de Evolução Funcional, o Programa de Planejamento e Gestão de Desenvolvimento de Pessoal, a Gratificação por Titulação e Assiduidade, o Sistema de Capacitação Profissional - SICAPRO e dá outras providências.
Altera a Lei
Dispõe sobre a nomeação de servidores em estágio probatório em funções gratificadas e cargo em comissão privativos de funcionários públicos, e dá outras providências.
Estabelece o Quadro e o Plano de Carreira do Quadro do Magistério Público Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Institui o Plano de Carreira da Prefeitura Municipal de Sorocaba e dá outras providências.
Dispõe sobre o estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.
Revoga a Lei
Estabelece regras para a Promoção do sistema de Evolução Funcional previsto na Lei nº 3.801/91 e dá outras providências.
Versa sobre matéria da Lei
Dispõe sobre a jornada de trabalho e a remuneração dos Procuradores do Município, que ingressarem nos quadros da Prefeitura de Sorocaba, nos próximos concursos, e dá outras providências.
Dispõe sobre concessão de gratificação a funcionário na forma que estabelece, e dá outras providências
Dispõe sobre a regulamentação da gratificação estabelecida pelo artigo 130 e seu parágrafo único, da Lei nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
Institui o regime jurídico único, fixa critérios para compatibilização dos quadros de pessoal existentes e dá outras providências.