Institui o Plano de Carreira do quadro do magistério e dos demais Servidores do Funcionalismo Público Municipal, altera o artigo 20, da Lei nº 3.801, de 2 de dezembro de 1991, estabelece regras para o Sistema de Evolução Funcional, o Programa de Planejamento e Gestão de Desenvolvimento de Pessoal, a Gratificação por Titulação e Assiduidade, o Sistema de Capacitação Profissional - SICAPRO e dá outras providências.

Promulgação: 23/10/2023
Tipo: Lei Ordinária

Altera a Lei


Data: 27/08/2014

Dispõe sobre a nomeação de servidores em estágio probatório em funções gratificadas e cargo em comissão privativos de funcionários públicos, e dá outras providências.

Data: 06/09/1994
Lei: 4599/1994

Estabelece o Quadro e o Plano de Carreira do Quadro do Magistério Público Municipal de Sorocaba e dá outras providências.

Data: 02/12/1991
Lei: 3801/1991

Institui o Plano de Carreira da Prefeitura Municipal de Sorocaba e dá outras providências.

Data: 02/12/1991
Lei: 3800/1991

Dispõe sobre o estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.


Revoga a Lei


Data: 27/12/2007
Lei: 8346/2007

Estabelece regras para a Promoção do sistema de Evolução Funcional previsto na Lei nº 3.801/91 e dá outras providências.


Versa sobre matéria da Lei


Data: 27/02/2018

Dispõe sobre a jornada de trabalho e a remuneração dos Procuradores do Município, que ingressarem nos quadros da Prefeitura de Sorocaba, nos próximos concursos, e dá outras providências.

Data: 14/09/2011
Lei: 9729/2011

Dispõe sobre concessão de gratificação a funcionário na forma que estabelece, e dá outras providências

Data: 12/05/1992
Lei: 3893/1992

Dispõe sobre a regulamentação da gratificação estabelecida pelo artigo 130 e seu parágrafo único, da Lei nº 3.800, de 2 de dezembro de 1991, e dá outras providências.

Data: 06/06/1990
Lei: 3300/1990

Institui o regime jurídico único, fixa critérios para compatibilização dos quadros de pessoal existentes e dá outras providências.