Lei Ordinária nº 9805/2011 - Alterações
Altera dispositivos da Lei nº 9.694, de 17 de agosto de 2011, e dá outras providências. (desafetação de bem público de uso comum, autoriza sua doação ao Serviço Social da Indústria – SESI Departamento Regional de São Paulo, destinado à construção de prédios para atividades de escola e teatro)
Altera a Lei
Data: 17/08/2011
Lei: 9694/2011
Dispõe sobre a desafetação de bem público de uso comum, autoriza sua doação ao Serviço Social da Indústria – SESI Departamento Regional de São Paulo, destinado à construção de prédios para atividades de escola e teatro, altera dispositivos da Lei nº 9.084, de 31 de março de 2010, e dá outras providências