Lei Ordinária nº 9804/2011 - Alterações

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Habitação de Interesse Social – COMHABIS, revoga expressamente os artigos 3º e 5º da Lei nº 9.804, de 16 de novembro de 2011, que dispõe sobre a criação do Fundo de Habitação de Interesse Social do Município, de seu Conselho Gestor e dá outras providências.

Altera a redação do Art. 3º, da Lei nº 8.432, de 22 de abril de 2008, que dispõe sobre a criação do Fundo de Habitação de Interesse Social do Município de Sorocaba e de seu Conselho Gestor e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação de Fundo de Habitação de Interesse Social do Município de Sorocaba, de seu Conselho Gestor e dá outras providências.

Institui o Conselho Municipal de Habitação e dá outras providências.

Dispõe sobre criação de um fundo habitacional, abre um crédito especial de Cz$ 3.000.000,00 (três milhões de cruzados) e dá outras providências.