Cria e amplia cargos do Quadro Permanente da Administração Direta e dá outras providências.

Promulgação: 15/12/2008
Tipo: Lei Ordinária
Versão de Impressão

Alterada pela Lei


Data: 30/03/2016

Altera a Lei nº 8.642, de 15 de dezembro de 2008, que cria e amplia cargos do Quadro Permanente da Administração Direta e Autárquica, e dá outras providências.

Data: 08/12/2010
Lei: 9410/2010

Altera as redações da ementa da Lei nº 8.642, de 15 de dezembro de 2008 que cria e amplia cargos do quadro permanente da administração direta; do anexo I, constante do art. 1º, da mesma Lei e dá outras providências.