Lei Ordinária nº 6455/2001 - Alterações

Altera a redação do inciso I, do Art. 3º, da Lei nº 6.455, de 17 de setembro de 2001, bem como dá outras providências. (instituição do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD)

Dispõe sobre a revogação do Art. 8º, da Lei nº 6.455, de 17 de setembro de 2001 e dá outras providências.(instituição do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD)

Institui o Conselho Municipal de Prevenção do Uso de Entorpecentes e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e dá outras provi­dências.

Estabelece critérios para campanhas antidrogas e de redução de danos, no município de Sorocaba e dá outras providências.