Dispõe sobre a instituição do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD, revoga a Lei n.º 3.293/90 e dá outras providências.
Altera a redação do inciso I, do Art. 3º, da Lei nº 6.455, de 17 de setembro de 2001, bem como dá outras providências. (instituição do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD)
Dispõe sobre a revogação do Art. 8º, da Lei nº 6.455, de 17 de setembro de 2001 e dá outras providências.(instituição do Conselho Municipal Antidrogas - COMAD)
Institui o Conselho Municipal de Prevenção do Uso de Entorpecentes e dá outras providências.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e dá outras providências.
Estabelece critérios para campanhas antidrogas e de redução de danos, no município de Sorocaba e dá outras providências.