Lei Ordinária nº 4743/1995 - Alterações
Dispõe sobre a revogação das Leis nºs 2.642, de 23 de março de 1988 e 2.665, de 15 de junho de 1988, e dá outras providências. (autorização para permuta de bem imóvel)
Dispõe sobre a revogação das Leis nºs 2.642, de 23 de março de 1988 e 2.665, de 15 de junho de 1988, e dá outras providências. (autorização para permuta de bem imóvel)