Lei Ordinária nº 4593/1994 - Alterações

  1. Home
  2. Legislação
  3. Propositura
  4. Alterações

Dispõe sobre a supressão do artigo 4º da Lei sob o nº 4.581, de 10 de agosto de 1994 e dá outras providências. (desafetação de bem imóvel de uso especial e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo)
Promulgação: 02/09/1994
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Altera a Lei

Data: 10/08/1994
Lei: 4581/1994

Dispõe sobre desafetação de bem imóvel de uso especial e autoriza sua doação à Fazenda do Estado de São Paulo, dando outras providências.