Lei Ordinária nº 4459/1993 - Alterações
Prorroga o prazo previsto no artigo 1º da Lei nº 4.203, de 14 de abril de 1993 e dá outras providências. (Prorroga o prazo previsto no parágrafo único, do artigo 2º da Lei nº 3.912, de 27 de maio de 1992 que desafeta bem de uso comum, concede direito real de uso mediante concorrência pública)
Altera a Lei
Prorroga 0 prazo previsto no parágrafo único, do artigo 2º da Lei nº 3.912, de 27 de maio de 1992 e dá outras providências. (Desafeta bem de uso comum, concede direito real de uso mediante concorrência pública)
Alterada pela Lei
Dispõe sobre alterações no art. 48 da Lei nº 4.599, de 06 de setembro de 1994, alterada pelas Leis nºs 8.119, de 29 de março de 2007 e nº 8.347, de 27 de dezembro de 2007, que estabelece o Quadro e o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Sorocaba, acrescentando-lhe o §5º e dá outras providências.
Versa sobre matéria da Lei
Desafeta bem de uso comum, concede direito real de uso mediante concorrência pública e dá outras providências.