Lei Ordinária nº 3804/1991 - Alterações

Dá nova redação ao inciso 1º, do artigo 2º, da Lei nº 3.804, de 04 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 4.739, de 10 de março de 1995 e dá outras providências. (incorporação de um décimo da diferença de remuneração)

Cria o parágrafo único do artigo 6º da Lei nº 3.804, de 04 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 4.739, de 10 de março de 1995 e dá outras providências.

Dá nova redação aos artigos e parágrafos que menciona, bem como cria e remunera parágrafos da Lei nº 3.804, de 04 de dezembro de 1991 e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão da revisão de perdas inflacionárias aos vencimentos dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, sua reclassificação salarial e valorização, altera demais dispositivos que menciona e dá outras providências.

Dispõe sobre a organização, funções, estrutura da Guarda Civil Municipal de Sorocaba e dá outras providências.

Dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário decorrente de lançamento de ofício, cria o Conselho Municipal de Tributos e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação da função gratificada de Coordenador de Equipamento de Assistência Social e dá outras providências.

Rege a Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.