Dispõe sobre a incorporação de um décimo da diferença de remuneração estabelecida pelo § 2º do artigo 73 da Lei Orgânica do Município de Sorocaba e dá outras providências.

Promulgação: 04/12/1991
Tipo: Lei Ordinária

Alterada pela Lei


Data: 30/12/1996
Lei: 5327/1996

Dá nova redação ao inciso 1º, do artigo 2º, da Lei nº 3.804, de 04 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 4.739, de 10 de março de 1995 e dá outras providências. (incorporação de um décimo da diferença de remuneração)

Data: 15/12/1995
Lei: 5035/1995

Cria o parágrafo único do artigo 6º da Lei nº 3.804, de 04 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 4.739, de 10 de março de 1995 e dá outras providências.

Data: 10/03/1995
Lei: 4739/1995

Dá nova redação aos artigos e parágrafos que menciona, bem como cria e remunera parágrafos da Lei nº 3.804, de 04 de dezembro de 1991 e dá outras providências.


Revogada pela Lei


Data: 27/03/2023

Dispõe sobre a concessão da revisão de perdas inflacionárias aos vencimentos dos Funcionários e Servidores Públicos Municipais de Sorocaba, sua reclassificação salarial e valorização, altera demais dispositivos que menciona e dá outras providências.


Tem matéria versada na Lei


Data: 13/01/2022

Dispõe sobre a organização, funções, estrutura da Guarda Civil Municipal de Sorocaba e dá outras providências.

Data: 28/12/2016

Dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário decorrente de lançamento de ofício, cria o Conselho Municipal de Tributos e dá outras providências.

Data: 29/12/2015

Dispõe sobre a criação da função gratificada de Coordenador de Equipamento de Assistência Social e dá outras providências.

Data: 19/09/2014

Rege a Assistência à Saúde dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba e dá outras providências.