Lei Ordinária nº 3530/1991 - Alterações

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Revoga a Lei nº 2.416, de 27 de setembro de 1985, e dá outras providências. (concessão de direito real de uso de próprio municipal à Associação dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba)
Promulgação: 16/04/1991
Tipo: Lei Ordinária
Texto
Versão de Impressão

Revoga a Lei

Data: 27/09/1985
Lei: 2416/1985

Dispõe sobre concessão de direito real de uso próprio municipal e dá outras providências.