Lei Ordinária nº 3530/1991
Revoga a Lei nº 2.416, de 27 de setembro de 1985, e dá outras providências. (concessão de direito real de uso de próprio municipal à Associação dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba)
Promulgação: 16/04/1991
Tipo: Lei Ordinária
Classificação:
Bens Públicos Municipais
LEI Nº 3.530, de 16 de abril de 1991.
Revoga a Lei nº 2.416, de 27 de setembro de 1985, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º- Fica revogada a Lei Municipal nº 2.416, de 27 de setembro de 1985, a qual dispôs sobre a concessão de direito real de uso de próprio municipal à Associação dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.
Palácio dos Tropeiros, em 16 de abril de 1991, 337º da fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
Clineu Ferreira
Secretário dos Negócios Jurídicos
Leuvijildo Gonzales Filho
Secretário de Governo
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
Chefe da Divisão de Comunicação e Arquivo
Revoga a Lei nº 2.416, de 27 de setembro de 1985, e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Sorocaba decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º- Fica revogada a Lei Municipal nº 2.416, de 27 de setembro de 1985, a qual dispôs sobre a concessão de direito real de uso de próprio municipal à Associação dos Servidores Públicos Municipais de Sorocaba.
Artigo 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrária.
Palácio dos Tropeiros, em 16 de abril de 1991, 337º da fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
Clineu Ferreira
Secretário dos Negócios Jurídicos
Leuvijildo Gonzales Filho
Secretário de Governo
Publicada na Divisão de Comunicação e Arquivo, na data supra.
João Dias de Souza Filho
Chefe da Divisão de Comunicação e Arquivo